O Código de Defesa do Consumidor, em sua Lei nº 8.078/1990, estabelece os direitos dos consumidores em relação a compras realizadas, sejam elas presenciais ou online. Aqui estão alguns pontos-chave:
Opções de estorno
Cartão de crédito
O estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador, dessa forma, vai depender da data de fechamento da sua fatura e da data do estorno (de 30 a 60 dias).
A loja efetuará o estorno do valor total da(s) peça(s) devolvidas, porém, a operadora de cartão de crédito realizará o estorno conforme a forma de pagamento. Caso você tenha parcelado em 3x, por exemplo, o estorno também ocorrerá em 3x. Supondo que tenha devolvido uma peça no valor de R$150,00 parcelando em 3x, o estorno será feito em 3 meses, sendo R$50,00 por mês.
PIX
Será realizado um PIX de volta pra mesma conta que o pedido foi pago, em até 5 dias úteis após a chegada da peça.
Caso tenhamos algum problema para realizarmos estornos por PIX pela sua conta que recebemos, realizaremos pelo CPF do pedido.